Termos e Condições

TGE Bem Estar Comércio de Produtos Naturais Eireli
CNPJ: 22.844.085/0002-08

1. Aceite dos termos

Ao acessar o portal B2B da TGE Bem Estar, realizar cadastro ou efetuar qualquer compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições, bem como as políticas complementares de Compra, Frete e Entrega, e Privacidade.

2. Público-alvo e finalidade

O portal B2B é exclusivo para pessoas jurídicas (CNPJ) com finalidade de revenda ou consumo corporativo.
A TGE Bem Estar reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que não atendam a esse perfil.

3. Cadastro e acesso

Para efetuar pedidos, o cliente deve possuir cadastro ativo e validado junto à TGE Bem Estar.
O cliente é responsável pela veracidade das informações e pela segurança das credenciais de acesso.
Qualquer atividade realizada na conta será considerada de responsabilidade do titular cadastrado.

4. Condições comerciais

Os preços, prazos e descontos exibidos no portal B2B são exclusivos desse canal e podem ser modificados sem aviso prévio.
A efetivação do pedido está condicionada à disponibilidade de estoque, aprovação cadastral e confirmação de pagamento.
Pedidos que se enquadrem em venda assistida (valor acima de R$ 2.000,00, peso superior a 30 kg ou logística especial) poderão ser revisados manualmente antes da confirmação.

5. Pagamentos e faturamento

Os meios de pagamento disponíveis são: boleto bancário, PIX e cartão de crédito, conforme regras vigentes.
A emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) ocorrerá após a confirmação do pagamento ou liberação do crédito.
Pedidos faturados em nome de CNPJs distintos do cadastro principal exigem pré-aprovação.

6. Entrega e frete

As condições de transporte, prazos e eventuais gratuidades seguem a Política de Frete e Entrega B2B publicada no portal.
A responsabilidade da TGE Bem Estar encerra-se no ato da entrega ao destinatário informado no pedido ou transportadora contratada pelo cliente.

7. Devoluções e trocas

As devoluções de produtos estão sujeitas à Política de Logística Reversa da empresa.
Somente serão aceitas devoluções mediante autorização prévia e dentro dos prazos estabelecidos (geralmente 7 dias corridos após o recebimento).

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do portal B2B — incluindo textos, imagens, logotipos, catálogos e materiais promocionais — é de propriedade da TGE Bem Estar.
É vedada qualquer reprodução, redistribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

9. Limitação de responsabilidade

A TGE Bem Estar não se responsabiliza por:

• Erros de digitação, dados incorretos ou incompletos informados pelo cliente;

• Interrupções temporárias de acesso à plataforma por motivos técnicos;

• Atrasos decorrentes de fatores externos (greves, eventos climáticos, bloqueios logísticos etc.).

Em nenhuma hipótese a empresa será responsável por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos consequenciais.

10. Privacidade e proteção de dados

Os dados fornecidos são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e utilizados exclusivamente para fins de relacionamento comercial, emissão de documentos fiscais e comunicação de pedidos.
Mais detalhes estão disponíveis na Política de Privacidade da TGE Bem Estar.

11. Alterações dos termos

A TGE Bem Estar poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de sua publicação no portal B2B, substituindo versões anteriores.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de Uberlândia – MG, com renúncia a qualquer outro.